Com muitas possibilidades que a internet proporciona, gerando fluxo nas informações, alguns cuidados com os dados que trafegam na rede passaram a ser exigidos para que haja segurança e privacidade aos usuários que compartilham documentos no ambiente virtual.
Certificado digital nada mais é um documento eletrônico que contém os dados e informações sobre a pessoa física ou jurídica. Atestando a identidade e garantindo a confiabilidade do que está sendo compartilhado de forma segura.
Dando a devida segurança para esses documentos, o certificado digital é uma ferramenta moderna presente em empresas de médio e grande porte, que facilita uma série de obrigações que exigem a assinatura digital para que as informações possam ser processadas, como é o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Declaração do Imposto de Renda.
Os principais certificados digitais:
E-CPF
O e-CPF é uma versão digital do CPF (Cadastro de Pessoa Jurídica), ou seja, uma versão eletrônica. Ele oferece segurança nas ações eletrônicas, comprovando o documento na rede. Podemos destacar aplicações, tais como:
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf);
- Central de Serviços da Receita Federal (e-CAC);
- Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
- Sistema público de escrituraçãodigital (SPED CONTÁBIL);
- Sistema da Justiça do Trabalho (e-DOC);
- Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);
- Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON);
- Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Sistema de Ressarcimento SUS (SISREL);
E-CNPJ
O e-CNPJ é uma versão eletrônica do CNPJ. E garante a autenticidade e a integridade nas transações das pessoas jurídicas em meio eletrônico.
Entre as principais aplicações, se destacam:
- Acesso ao Receitanet;
- Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DCRED);
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ);
- Acesso à Conectividade Social (ICP);
- Emissão e parcelamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), para negócios que fazem parte do Simples Nacional;
- Sistema Público de Escrituração Digital (SPED FISCAL);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (REDARF).
NF-e
O NF-e, foi criado exclusivamente para emissão segura da nota fiscal eletrônica. É uma forma mais econômica e sustentável, pois elimina a necessidade de consumo de papel e consequentemente, gastos no manuseio e armazenamento. Além da garantia e integridade dos dados e acompanhamento em tempo real das notas emitidas.
Entre as principais aplicações, se destacam:
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Emitir o Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica (DANFE);
- Emitir a Manifestação de Destinatário;
- Simplificar as obrigações fiscais, como a dispensa da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);
- Emitir notas fiscais eletrônicas;
- Obter o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED);
O Certificado Digital NF-e pode ser emitido e armazenado de duas formas: A1 (computador) e A3 (mídia criptográfica).
Certificados Digitais A1 e A3
Antes de escolher qual a melhor forma para emissão de notas fiscais, algumas vantagens e desvantagens devem ser consideradas:
Certificado A1
Vantagens
- O software é instalado em um computador da empresa;
- As senhas desnecessárias para o uso diário, pois fica logada. A senha só é utilizada quando há remoção do certificado de um computador para outro;
- O usuário consegue emitir a certificação para emissões de NF-e e NFC-e ao mesmo tempo.
Desvantagens
- O certificado tem validade de um ano;
- Para não perder as emissões, é essencial fazer uma cópia backup do software por segurança.
Certificado A3
Vantagens
- Um hardware em dispositivo móvel (em token ou cartão), que permite ser levado para onde quiser;
- A validade do certificado é de três anos.
Desvantagens
- Há a necessidade de colocar senha toda vez que for usar;
- Há riscos de extravio, roubo ou danos no cartão ou Token;
- Só pode ser utilizado em um computador por vez.
Segunda as Normas de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil), todo certificado digital brasileiro é um documento intransferível, ou seja, é para uso exclusivo do seu titular.
