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Documentação para validação do e-CNPJ ou e-Simples

Lembre-se de levar seus documentos abaixo*. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo impossibilitará a emissão do seu certificado digital.

Empresa

  • Documento de Constituição
  • Alteração(ões) contratual(ais). (se houver);
    Alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição; caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
  • Documentos de eleição da diretoria vigente. (quando aplicável);
  • Cartão CNPJ impresso no máximo 3 meses da data da validação do certificado;

Originais podem ser substituídos por cópia autenticada, neste caso, as cópias autenticadas serão retidas.

Representante legal cadastrado na Receita Federal

  • Documento de Identificação;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.

Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (digital e facial) conforme legislação da ICP – Brasil.

Documentação para validação do e-CPF

Lembre-se de levar seus documentos abaixo*. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo impossibilitará a emissão do seu certificado digital. Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.

  • 1 documento de identificação;
    RG, CNH, Carteira de trabalho, Passaporte e documentos funcionais, tais como: CRC, OAB, CREA, CRM, dentre outros (dentro do prazo de validade).
  • CPF

e-CPF para Conectividade Social

Se você é uma pessoa física e vai usar o e-CPF para acessar o Conectividade Social, leve, além dos documentos pedidos acima, os seguintes:

Se você for funcionário de uma empresa (procurador), precisa apresentar, como comprovante do número do PIS, qualquer um destes documentos:

  • Cartão do PIS.
  • Extrato do FGTS.
  • Cartão Cidadão (ou impressão atualizada da página da DATAPREV).

Se você for um profissional autônomo:

  • Comprovante do Cadastro Específico matrícula do INSS (CEI) ou impressão atualizada da página da DATAPREV.

Importante! Para o certificado e-CPF, não é aceita procuração, conforme legislação da ICP –Brasil.

Documentos para validação da Emissão de NF-e

Lembre-se de levar seus documentos abaixo*. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo impossibilitará a emissão do seu certificado digital.

Empresa

  • Documento de Constituição

Estatuto, contrato social ou requerimento de empresário (documentos devidamente registrados nos órgãos competentes).

  • Alteração(ões) contratual(ais). (se houver);
    Alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição; caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
  • Documentos de eleição da diretoria vigente. (quando aplicável);

Os documentos devem ser devidamente registrados nos órgãos competentes.

  • Cartão CNPJ - impresso no máximo 3 meses da data da validação do certificado;

Originais podem ser substituídos por cópia autenticada, neste caso, as cópias autenticadas serão retidas.

Representante da Empresa

  • 1 Documento de Identificação

RG, CNH, Carteira de trabalho, Passaporte e documentos funcionais, tais como: CRC, OAB, CREA, CRM, dentre outros (dentro do prazo de validade).

  • Cadastro de Pessoa Física – CPF

Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.

Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (digital e facial) conforme legislação da ICP – Brasil.

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